Prisão perpétua: será desta?

Terramoto político na sequência das eleições legislativas antecipadas no passado dia 18 de Maio, como nunca se tinha visto em quase de 50 anos de democracia (não conto o PREC como tempo de democracia, por razões óbvias, ao menos para mim). Festa no Chega, toque de sinos a rebate no PS e AD (PSD + CDS) aparentemente sem saber o que fazer com a sua vitória, concretamente se será melhor cair para o lado esquerdo ou para o lado direito.

Foi tão violento o abanão, que a soma dos deputados da direita (AD + Chega + IL) excede a maioria qualificada requerida para rever a Constituição. Apressou-se a IL a colocar o tema da revisão constitucional na agenda política, visando expurgar a Constituição dos vestígios do PREC que subsistem. O Chega aderiu imediatamente à ideia, pois sonha com essa revisão desde a sua fundação. A AD, a quem a ideia de rever a Constituição parece entusiasmar tanto quanto a de fazer uma colonoscopia sem sedação, vai fazendo de morta.

Neste contexto, reentrou na agenda política, com vigor redobrado, o tema da prisão perpétua. Propõe o Chega a eliminação da proibição da pena de prisão perpétua, constante do n.º 1 do artigo 30.º da Constituição. Eliminação essa que abriria caminho à alteração do Código Penal no sentido de estabelecer a possibilidade de aplicar a pena de prisão perpétua a crimes especialmente graves. Alteração essa que, por seu turno, imporia que todo o sistema de sanções penais fosse repensado.

Pelas razões que aqui referi, a pena de prisão perpétua constitui uma ferramenta indispensável para a credibilidade de um sistema de justiça penal. Sem ela, é impossível proteger a sociedade da criminalidade mais grave, punindo adequadamente quem a ela se dedica e, por essa via, dissuadindo quem a ela pretenda dedicar-se. Sintomaticamente, a pena de prisão perpétua está consagrada em quase todos os sistemas penais europeus.

Mais, num mundo globalizado como aquele em que vivemos actualmente, o facto de Portugal ser um dos raros países europeus onde não é admissível a pena de prisão perpétua (o limite máximo da pena de prisão é de apenas 25 anos) tem um evidente efeito de chamada do que há de pior, em todo o mundo, em matéria de criminalidade. Um país, como Portugal, onde exista a garantia de não aplicabilidade de prisão perpétua ou, sequer, de penas de prisão superiores a 25 anos, constitui um verdadeiro santuário para a grande criminalidade.

Substituição

Em Lisboa, Setúbal e Algarve, quase metade dos recém-nascidos tem mãe estrangeira.

Não fosse o facilitismo com que se tem atribuído a nacionalidade portuguesa a imigrantes nos anos mais recentes, certamente já seria a maioria.

Está, assim, em curso uma catástrofe para os portugueses, a serem rapidamente substituídos neste território que, muito em breve, deixará de ser seu.

Porém, para muitos, isto não interessa nada. Aquilo que interessa são os 100 dias de Trump, as 10 frases que marcaram esses 100 dias, ou se Trump disse que quer ser papa. Sem esquecer a tarefa patriótica de partilhar diariamente um meme anti-Trump no Facebook, claro está. 

Se calhar, os portugueses têm precisamente aquilo que merecem.

Imigração e criminalidade – Afinar critérios

Desenvolvendo uma das ideias que aqui deixei, é possível distinguir três tipos de abordagem da questão de saber se é possível estabelecer uma relação entre imigração e criminalidade.

Os mais radicais consideram que a questão nem sequer pode ser suscitada, porquanto esse simples facto constitui uma manifestação de racismo e/ou xenofobia, que mais não visa que apelar ao ódio contra minorias. Para os partidários desta postura, a referida questão passa a ser mais um «tema proibido». Ai de quem se atreva, sequer, a suscitá-la!

Um segundo grupo admite a colocação da questão em abstracto. Porém, dá-a imediatamente por resolvida mediante a invocação de estudos que demonstrariam que a imigração, não só não provoca um aumento da criminalidade, como, paradoxalmente, até a diminui, atenta a primazia que a generalidade dos imigrantes daria ao seu desejo de integração na sociedade de acolhimento. No fundo, parece que, para quem assim se posiciona, a descrita relação entre imigração e criminalidade ficou, graças aos referidos estudos, definitiva e irrefutavelmente demonstrada para todo o sempre, sendo, assim, descabido monitorizar os actuais fluxos migratórios na perspectiva da sua relação com a criminalidade. O facto de se tratar de estudos antigos, que tiveram por objecto fenómenos migratórios completamente diferentes daquele que se abateu sobre a Europa nos anos mais recentes, não os impressiona. Encontraram uma «verdade» que lhes agrada e recusam-se terminantemente a questioná-la com base em factos novos, que abalem as suas confortáveis certezas e proporcionem argumentos que possam contrariar as suas inabaláveis convicções.

Finalmente, há quem, mais moderadamente, admita a colocação da questão em concreto, perante a vaga de imigração que actualmente atinge a generalidade dos países da Europa ocidental. Reconhecendo a singularidade desta vaga migratória, concedem que a mesma mereça uma análise diferenciada. Porém, procuram resolver a questão com apelo a argumentação enganosa. É o caso de quem procura demonstrar a impossibilidade de estabelecimento de uma relação entre a imigração e o aumento da criminalidade apelando à actual composição da população prisional.

Há que fugir deste espartilho e procurar a verdade. O que impõe, logo à partida, afinar os critérios de recolha e tratamento de dados. Aqueles que pretendem continuar a impedir uma discussão séria sobre a relação entre imigração e criminalidade têm feito tudo aquilo que podem no sentido de ocultar os dados que realmente interessam, de baralhar o mais possível os escassos dados que são disponibilizados e de semear a confusão através da divulgação, como relevantes, de dados que, na realidade, o não são. Importa analisar e desmontar toda essa narrativa.   

Imigração e criminalidade – A neutralidade informativa da inexistência de dados

Os canais de televisão e os jornais «mainstream» propagandeiam, de forma repetitiva, que não existe conexão entre, por um lado, a vaga migratória que vem assolando a Europa nos anos mais recentes, e, por outro, o aumento da criminalidade mais grave que se vem verificando e o consequente aumento da insegurança.

Neste registo, ouvi, há tempos, o jornalista Ricardo Costa proclamar, na SIC, que, «neste momento, em Portugal, não há uma relação entre imigração e insegurança».

Admito que não haja, na mesmíssima medida em que admito que haja. Contudo, seria bom que ele fundamentasse. Onde se baseou Ricardo Costa para fazer uma afirmação tão peremptória?

Se Ricardo Costa possuir dados concretos que demonstrem que não existe a conexão que acima referi, deve divulgá-los, tanto mais que, sendo jornalista, a sua missão é informar o público.

Se, ao invés, Ricardo Costa apenas se baseou na ausência de dados que revelem a existência da mesma conexão, estaremos perante uma afirmação sem fundamento e, mais que isso, enganosa. A inexistência de dados sobre determinada realidade nada demonstra: nem que essa realidade existe, nem que ela não existe. Do ponto de vista informativo, é neutra.

Imigração e criminalidade – A importância da recolha e tratamento de dados

Conhecer a criminalidade impõe a recolha e o tratamento sistemático de dados. Entenda-se, de todos os dados relevantes para esse conhecimento. Desde logo, os dados relativos aos autores de crimes, nomeadamente a nacionalidade, a origem e a pertença a determinado grupo social. Sem isso, não será possível conhecer factos essenciais para compreender a criminalidade a actuar sobre ela. Recolher e tratar dados dessa natureza não é racismo, xenofobia ou algo parecido. É apenas querer saber, para melhor actuar. Tratando-se do Estado, é um dever. O Estado não pode ficar refém da «agenda woke» ou da sua antecessora «correcção política». O Estado tem de fazer o que for necessário para cumprir as suas funções essenciais, entre as quais avulta a de combater a criminalidade e manter a segurança nas ruas.

Existe, naturalmente, o perigo de utilização dos dados recolhidos e das conclusões que o seu tratamento proporciona para fins políticos. Desconheço se é possível estabelecer uma relação entre imigração e criminalidade, mas antevejo que, em qualquer hipótese, nenhum dos lados desperdiçaria a oportunidade para utilizar, contra o outro, tudo o que pudesse reforçar o seu argumentário. O que, aliás, é normal em democracia. Garantido que esteja o contraditório, não vejo que daí resultasse mal relevante.

Aquilo que não pode fazer-se, porque atenta contra o interesse público e constitui uma violação, pelo Estado, das suas obrigações para com os cidadãos, é deixar de recolher e de tratar dados relevantes sobre a criminalidade com a finalidade de evitar a sua utilização no debate político.

Sentimentos

Foi hoje publicada, no Diário da República, a Resolução da Assembleia da República n.º 95/2025, que «Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o sentimento de insegurança e vitimação».

Entretanto, foi ontem notícia que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo ao ano de 2024, ainda não publicado, revela um aumento significativo da criminalidade violenta (nomeadamente de violações e assaltos a bancos e a habitações) e da delinquência juvenil.

Talvez a leitura do RASI de 2024 constituísse um bom ponto de partida para o agora recomendado estudo sobre o «sentimento de insegurança». Às tantas, a população sente-se insegura porque (imagine-se!) tem razões objectivas para assim se sentir. Por muito que isso seja difícil de admitir pelos que nos trouxeram até ao ponto em que nos encontramos.

No room for firewalls

Ontem, na Conferência de Segurança de Munique, o Vice-Presidente dos EUA, J. D. Vance, proferiu um discurso memorável. Foi o discurso certo, no local certo, dirigido aos alvos certos.

Começou por salientar que a maior ameaça à segurança da Europa não vem da Rússia, da China, ou de outro actor externo, mas de dentro de si própria, e traduz-se no retrocesso dos valores democráticos que nela se verifica.

Desenvolvendo esta ideia, J. D. Vance recordou, às elites políticas europeias, coisas elementares sobre o que é a democracia.

A saber:

Sem liberdade de expressão, não há democracia.  

Sem liberdade de imprensa, não há democracia.

Democracia não é compatível com a perseguição de cidadãos por delitos de opinião.

Democracia não é compatível com o cancelamento de eleições quando o resultado destas não agrada ao poder político instalado, como aconteceu recentemente na Roménia e um antigo comissário europeu ameaçou que poderá acontecer na Alemanha dentro de uma semana.

As elites políticas europeias não podem divorciar-se dos povos europeus, nem ter medo deles.

Não tem legitimidade democrática quem censura a opinião política divergente e põe os seus opositores na prisão, sejam estes o líder de outro partido, um cidadão que expressa a sua opinião ou um jornalista que pretende fazer o seu trabalho.

Democracia não é compatível com o cancelamento de partidos políticos, ou com «cordões sanitários» em torno de partidos políticos que recebem votos tão legítimos quanto os dos restantes.

A imigração em massa de pessoas não europeias, fomentada pelas elites políticas europeias sem legitimação popular, constitui uma ameaça aos povos da Europa.

Enfim, uma enorme pedrada no charco, a que deu gosto assistir.

A comunicação social sistémica diz que J. D. Vance veio à Europa para a atacar. Nada disso. Aquilo que senti foi um abraço de J. D. Vance aos povos europeus. O que deixou as elites políticas europeias furiosas.

Imigração e criminalidade – Quem tem medo da verdade?

A razão do enorme incómodo que o tema da possibilidade de estabelecimento de uma relação entre a vaga de imigração que actualmente se verifica em vários países da Europa ocidental e o aumento da criminalidade provoca a algumas pessoas é, evidentemente, o seu melindre político. Se se concluísse que aquela relação existe, seria questionada, com argumentos acrescidos, a política que tem sido seguida em Portugal em matéria de imigração nos últimos anos. Na hipótese contrária, ruiria parte importante do argumentário de quem critica tal política, pugnando por uma outra, mais restritiva. Não há como fugir a isto.

Não obstante, o elefante permanece no meio da sala. Também não há como continuar a fazer de conta que ele lá não está.

O tema tem, pois, de ser abordado, mas no plano próprio: o da análise objectiva da realidade criminal actual em Portugal. Esta emergência convoca todos aqueles que possam dar um contributo válido para a discussão. Sem preconceitos, seja em que sentido for. Só pode adquirir conhecimento quem a tanto se dispõe. Para tanto, não pode iniciar o percurso com preconceitos. O pré-entendimento que cada um tenha terá de ceder perante factos que não o corroborem. E a disponibilidade para aceitar seja que conclusão for tem de ser total. Sem isto, não é possível um debate sério sobre o tema.

Quantos estariam dispostos a fazê-lo? A entrar no jogo de forma séria, predispondo-se a aceitar o resultado, qualquer que ele seja? Era isso que eu gostaria de saber.

Na arena política, aquilo que vejo, de um e outro lado, é gente entrincheirada e de armas apontadas ao inimigo. À mínima oportunidade, disparam. Afinal, dificilmente poderia ser de outra maneira. A política é o que é. Não é, seguramente, a sede própria para o debate que se impõe.

A academia seria, em princípio, o palco privilegiado para se investigar esta temática e debater desapaixonadamente os resultados dessa investigação. É também para isso que existem universidades. Mais, é essencialmente isso que distingue uma verdadeira universidade de uma simples escola. 

Interrogo-me, porém, sobre se a academia se encontra, hoje, em condições de o fazer. Concretamente, se o acolhimento de um estudo que concluísse que a vaga de imigração que, nos anos mais recentes, se abateu sobre Portugal, vem determinando um aumento da criminalidade, seria idêntico ao de um outro que chegasse à conclusão oposta. Duvido muito. Duvido mesmo muito.

Valores de Portugal? Cultura de Portugal? Não sei o que é, nunca ouvi falar…

Ana Catarina Mendes, deputada do Partido Socialista no Parlamento Europeu, em entrevista à SIC-Notícias no dia 24.01.2025:

«Eu não sei o que é isto dos valores nacionais, dos valores de Portugal, da cultura de Portugal.

Eu sei o que é o artigo 15.º da Constituição da República Portuguesa, que diz que os cidadãos estrangeiros têm os mesmos direitos e os mesmos deveres.

Eu sei o que é o respeito pelos direitos humanos, em que todos nós devemos ter.

Eu sei o que é o respeito por um Estado de Direito, onde a lei se aplica e é igual para todos, sejam nacionais, sejam estrangeiros.

Portanto, essa ideia de aculturação é uma ideia perigosa da direita.»

Não podia deixar de guardar esta pérola no Meu Monte, para memória futura.

A «Reforma Penal Casa Pia» segundo o Director Nacional da Polícia Judiciária

Uma parte interessante desta intervenção do Director Nacional da Polícia Judiciária foi omitida pelos jornais. Transcrevo-a:

«Eu apanhei, como director, no início da minha carreira como dirigente, o «Código de Processo Penal Pós Casa Pia», 15 de Setembro de 2007, em que se levou à libertação de muita gente, e que, a partir daí, 2008, 2009, foram anos de grande actividade criminosa violenta.

Eu vou apenas dizer aqui os números, desde 2005:

2005: 15.000 crimes. 2006: 13.000-14.000. 2010: 24.500 crimes violentos. 2011: 24.000. Depois, começou a baixar, até que andamos agora na ordem dos 12, 13, 14.000.»

Como director de uma polícia, Luís Neves sabe bem do que fala. Escrevi, em devido tempo, acerca dos mais que previsíveis efeitos negativos da malfadada «Reforma Penal de 2007», também conhecida, por razões óbvias, por «Reforma Penal Casa Pia», (link 1, link 2, link 3, link 4, link 5). Não me enganei nessas previsões.