Espécies protegidas e espécies a abater

Um dos aspectos em que a auto-censura jornalística foi «incentivada» pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007 é, como aqui vimos, a nacionalidade dos suspeitos da prática de crimes.

Não se percebe porquê, sabido, como é, que, pelo que vou ouvindo a quem considera que o caos migratório que se vem verificando em Portugal nos anos mais recentes é benéfico para os portugueses, está demonstrado, por todos os estudos feitos sobre migrações por esse mundo fora, que a imigração, mais que não provocar um aumento da criminalidade nas áreas receptoras, até a diminui, devido ao desejo dos imigrantes de se integrarem o melhor e mais rapidamente possível. Se isto for realmente assim, qual é a razão do medo de ver divulgada a nacionalidade daqueles suspeitos?

Seja como for, certo é que canais de televisão e jornais acataram o «incentivo» à auto-censura feito pela referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007 e reforçado por actos mais discretamente praticados pelo poder político desde então. Paulatinamente, as notícias foram deixando de mencionar a nacionalidade dos suspeitos da prática de crimes.

Porém, com excepções.

Quando o suspeito tem nacionalidade portuguesa e a natureza ou as circunstâncias do crime possam, ainda que remotamente, sugerir que essa nacionalidade seja estrangeira, muitos jornalistas apressam-se a mencionar que o suspeito é português, sem mais. O que leva boa parte do público a deduzir que, quando isso não acontece, o suspeito é estrangeiro.

Por outro lado, a nova censura parece não abranger algumas nacionalidades estrangeiras. Quando o estrangeiro não pertence a uma das «espécies protegidas», é seguro que a sua nacionalidade será mencionada e, mesmo, realçada nas notícias.

Tivemos um exemplo disto no Verão passado:

- «Ex-militar espanhol tenta violar jovens em Portalegre. Vítimas foram atingidas a tiro durante fuga» (Correio da Manhã de 07.08.2024);

- «Os contornos (macabros) do crime em Castelo de Vide: jovens amarradas e baleadas por espanhol» (SIC Notícias, 07.08.2024);

- «Espanhol que tentou violar e matar duas jovens em Castelo de Vide fica em prisão preventiva» (CNN, 08.08.2024);

- «Espanhol preso por ataque em Castelo de Vide tem cadastro por duplo homicídio e violação» (Jornal de Notícias de 09.08.2024);

«Ex-militar espanhol que sequestrou duas jovens em Castelo de Vide fica em prisão preventiva» (Diário de Notícias de 09.08.2024).

Mais comedido, o Observador de 07.08.2024 não realçava a nacionalidade do suspeito no título da notícia, limitando-se a mencioná-la no corpo desta:

- «Castelo de Vide: suspeito de tentar matar e violar jovens fica em prisão preventiva.

O homem de nacionalidade espanhola suspeito da autoria dos disparos de caçadeira contra duas jovens, junto a uma barragem em Castelo de Vide, vai ficar a aguardar julgamento em prisão preventiva.»

Perante isto, não há dúvida de que, para muito do jornalismo que actualmente se faz em Portugal, há, em matéria de nacionalidade dos suspeitos da prática de crimes, «espécies protegidas» e «espécies a abater». Os pobres dos espanhóis fazem parte das segundas. Se as notícias a que correspondem os títulos acima transcritos induzirem comportamentos xenófobos, azar o deles.

O regresso da censura (4)

Boa parte do público apercebeu-se do aparecimento desta nova modalidade de censura e, cada vez mais, tem plena consciência da sua existência, até porque ela é por demais evidente. Algumas notícias são tão patentemente lacunares em aspectos essenciais, que até se tornam anedóticas. A tal ponto, que admito a hipótese de o jornalista que elabora a notícia o fazer de forma a, intencionalmente, não só evidenciar as lacunas, como usar palavras sugestivas daqueles que foi «incentivado» a omitir. Tal qual as descrições que me lembro de ver, no pós-revolução, jornalistas fazerem da sua actividade no tempo da censura prévia do Estado Novo. A palavra proibida é substituída por uma palavra que a sugere. Ou, em vez disso, a notícia é elaborada de forma a ficar patente que se encontra incompleta.

Dou dois exemplos recentes, relativos ao mesmo evento – link 1; link 2.

É evidente que falta, em qualquer destas notícias, um facto fundamental para o leitor compreender o que realmente se passou. Em contrapartida, tudo indica que quem as escreveu quis dar a conhecer esse facto através do fornecimento de outros que claramente o indiciam.

Assim, nesta notícia, escreveu-se que quem destruiu o café foi uma «família» e não, por exemplo, um «grupo de pessoas»; nesta, o grupo de agressores também foi designado como «família» e indica-se, como facto que desencadeou a agressão, um desentendimento entre o «patriarca» dessa família e os responsáveis de um café.

A «palavra proibida» («ciganos», obviamente) nunca foi escrita, mas foram-no palavras que a sugerem de forma evidente. Tal qual acontecia no tempo do Estado Novo, quando a notícia fosse escrita por um jornalista mais atrevido, que quisesse pôr à prova a sagacidade e a atenção de quem, então, desempenhava a odiosa tarefa do policiamento da palavra.

É neste ponto que nos encontramos. Há quem viva muito bem com isto. Há, até, quem afirme que isto fortalece a democracia, parecendo esquecer-se de que esta pressupõe a existência de liberdade de expressão e de liberdade de informação.

Não é o meu caso. Vivo mesmo muito mal com limitações à liberdade de expressão e à liberdade de informar e estou certo de que as mesmas estão a minar a democracia. Amo demasiado a liberdade, o conhecimento e a verdade, para me conformar com este estado de coisas.

O regresso da censura (3)

Em 2007, o Governo desferiu uma decisiva machadada na liberdade de expressão, na liberdade de informar e no direito a ser informado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 03.05.2007. Era então primeiro-ministro José Sócrates. O teor do seu ponto 101 era o seguinte:

«Incentivo ao desenvolvimento de mecanismos de auto-regulação dos media, estruturados em função da ética e da deontologia profissional (PCM/ACIDI, I.P./GMCS).

Incentivar, respeitando a autonomia dos media e a ética e deontologia dos jornalistas, o desenvolvimento de mecanismos de auto-regulação que abranjam o domínio das notícias sobre imigração, nomeadamente quanto ao rigor dos factos e ao enquadramento adequado, por forma a conter os efeitos perversos de indução de racismo e xenofobia que os media podem gerar.

Apelar à aplicação universal da regra de não identificação de nacionalidade ou de etnia nas noticias, excepto quando esta for explicativa do conteúdo da notícia, bem como à recusa de utilização de categorias grupais, enquanto sujeito da notícia ou como enquadramento de um determinado comportamento.»

O efeito persuasivo deste «incentivo» foi surpreendente. Estava em causa uma importantíssima limitação à liberdade de informar, um verdadeiro apelo à auto-censura, eufemisticamente designada por «auto-regulação». Seria de esperar uma forte e indignada reacção dos jornalistas, como até então acontecia sempre que aquela liberdade pudesse ser posta em causa.

Mas não! Não me recordo de qualquer resistência digna desse nome por parte da classe jornalística. Na sua esmagadora maioria, os jornalistas comeram e calaram. Ou melhor, comeram, calaram e cumpriram. E continuam a cumprir, quase duas décadas depois. O poder político foi, entretanto, apertando a malha desta nova forma de censura e a generalidade dos jornalistas, em vez de se indignar e resistir, foi-se encolhendo.

As notícias sobre a prática de alguns crimes foram-se, assim, tornando patentemente incompletas. Por vezes, anedoticamente incompletas.

 

Mensagens anteriores sobre este tema:

O regresso da censura (1) – link

O regresso da censura (2) – link  

O regresso da censura (2)

O que aqui referi é particularmente negativo quando ataca jornalistas. Fazer jornalismo é, entre o mais, prestar toda a informação sobre determinado evento que deva ser considerada relevante à luz do interesse da generalidade do público, sem omissões.

Por exemplo, quando se noticia a ocorrência de um crime, o público não quererá, certamente, conhecer a cor das calças do seu suposto autor, ou se ele tem mau hálito. São factos obviamente irrelevantes.

Todavia, o mesmo não acontece com a identidade, as características pessoais (sexo, idade, nacionalidade, origem) e o enquadramento social do autor do crime (se trabalha, qual a sua profissão, se tem antecedentes criminais e/ou é conhecido pela prática habitual de factos semelhantes, se se encontra em liberdade condicional, se é toxicodependente), bem como o que o terá motivado a actuar daquela maneira e o contexto em que os factos ocorreram. No fundo, os elementos que respondem às perguntas básicas: quem, onde, como e porquê. Trata-se de elementos essenciais de uma notícia, que o público tem o direito de saber e o jornalista o dever de investigar e comunicar, sob pena de não estar a fazer jornalismo, mas outra coisa qualquer.

Em alguns crimes, poderá ser essencial, para a apreensão de todos os traços relevantes da situação, saber, por exemplo, se o autor do crime ocupa determinado cargo público ou privado, se pertence a determinado grupo social ou religioso, se integra determinada associação ou movimento político. Tivemos, recentemente, um exemplo disso.

Desde que Portugal vive em democracia, era com toda a naturalidade que os jornais, ao noticiarem a prática de crimes, forneciam, em toda a medida do que conseguissem apurar, os elementos acima referidos. O mesmo faziam os canais de televisão a partir do momento em que também passaram a noticiar, com frequência cada vez maior, a prática de crimes. Pelo seu lado, o público recebia essas notícias com igual naturalidade, sem que, tanto quanto me recordo, alguma vez tenha havido qualquer problema decorrente de lhe ser proporcionada informação completa.

Até que, um belo dia, o Estado resolveu intrometer-se. Havia demasiada liberdade de informar, não podia ser. Estávamos em 2007, tempo de muito má memória para a democracia em Portugal. Escreverei sobre isso em próxima mensagem.

As notícias omitidas

Aquilo que se vê nos «noticiários» da SIC, SIC-N, TVI, CNN e RTP é, cada vez menos, informação e, cada vez mais, propaganda pura e dura.

Desde logo, na escolha do que se transmite e do que se omite.

O espectador é bombardeado diariamente, a cada hora, com doses maciças de Israel/Gaza, Rússia/Ucrânia, Venezuela e campanha eleitoral para a presidência dos EUA. 

Sobre o clima de pré-guerra civil que se vive no Reino Unido, com o primeiro-ministro trabalhista numa insana deriva autoritária que está a fazer dele o mais odiado em décadas, nada.

Sobre a brusca inversão de marcha da Suécia em matéria de política de imigração e as razões que a tanto levaram, nada.

Sobre o facto de a Alemanha estar a iniciar idêntica manobra nessa mesma matéria desde o atentado de Solingen, nada.

Sobre o caos que se instalou nas nossas vizinhas Canárias devido à alteração dos fluxos migratórios da rota mediterrânica para a rota atlântica, nada.

Sobre as crescentes tensões sociais que se verificam nos países da Europa ocidental mais castigados por fluxos migratórios descontrolados (França, Irlanda, Bélgica), nada.

Isto é tudo menos informar.