PAULO MORAIS:
«A legislação mais importante, a de maior relevância económica, já não é elaborada no Parlamento, como deveria, mas sim nas grandes sociedades de advogados.
Estas têm sido contratadas pelos sucessivos governos para produzir leis nas áreas do urbanismo e do ordenamento do território, da construção, ou até de toda a contratação.
Por norma, estas poderosas firmas produzem maus diplomas, que sempre padecem de três falhas. Têm inúmeras regras, para que ninguém as perceba, muitas excepções para beneficiar os amigos; e, ainda por cima, atribuem um enorme poder discricionário a quem as aplica, o que evidentemente convida à corrupção.
De seguida, estas sociedades ainda emitem pareceres para as mais diversas entidades, a explicar as omissões de que eles próprios são os responsáveis. E voltam a ganhar milhões.
E, finalmente, ainda podem ir aos grupos privados vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que eles próprios introduziram na legislação.
Ganham assim em três carrinhos. Mas o povo, esse, perde em toda a linha.»
Ao ler este artigo de opinião, que aqui guardei, lembrei-me das graves acusações (que ficaram sem resposta, tanto quanto me apercebi) que MENDES BOTA, deputado do PSD e presidente da comissão de ética da Assembleia da República, fez há tempos, acusações essas que aqui transcrevi e agora vou, de novo, reproduzir:
- Mais de metade dos deputados acumulam funções no sector privado, como consultores ou advogados de grandes escritórios;
- Há situações de conflito de interesses;
- Os referidos deputados transformaram o Parlamento num palco de jogos privados;
- Os deputados advogados "assaltaram" os lugares-chave da Assembleia da República.
Tudo isto é sabido e não é de hoje. Basta visitar os sites das grandes sociedades de advogados. É esta gente que ainda tem o descaramento de acusar outros de prosseguirem interesses corporativos. Ao menos, tenham vergonha.
