Foi há dias publicado um artigo meu sobre a aplicação de medidas de coacção urgentes em processos qualificados como tendo por objecto crimes de violência doméstica, no qual abordei alguns problemas que, nesse domínio, têm surgido na prática judiciária, nomeadamente aqueles que referi nesta mensagem.
Foi no n.º 13 da Revista do CEJ.
A estrutura do artigo é a seguinte:
1. Introdução.
2. Âmbito de aplicação da Lei n.º 112/2009.
3. As medidas de coacção previstas no artigo 31.º.
4. Tramitação tendente à aplicação das medidas de coacção previstas no artigo 31.º.
4.1. Inadmissibilidade de aplicação de medidas de coacção previstas pelo n.º 1 do artigo 31.º sem validação da constituição de arguido.
4.2. A partir de quando se conta o prazo para a aplicação das medidas de coacção previstas no n.º 1 do artigo 31.º.
4.3. Intervenção do Ministério Público.
4.4. Audição do arguido.
4.5. Detenção e aplicação de medidas de coacção urgentes.
5. Aplicabilidade dos princípios e pressupostos gerais das medidas de coacção.
6. Aplicabilidade dos pressupostos específicos das medidas de coacção previstas no artigo 200.º do CPP.
7. Aplicabilidade das medidas de coacção previstas no CPP.
8. Conclusão.
Escrevi-o no último ano em que fui docente no CEJ. Não passa de um artigo escrito por um prático do Direito que apenas pretende auxiliar outros práticos do Direito na resolução de alguns dos problemas que os artigos 30.º e 31.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, criaram. Espero que venha a ter alguma utilidade.
