Organização Judiciária - As voltas e reviravoltas de uma reforma (2)

Na minha mensagem anterior formulei duas singelas perguntas:

1.ª - Quanto custaria a reforma da organização judiciária que dizem que se vai fazer;

2.ª - Onde tencionam ir buscar o dinheiro para a pagar.

Mera retórica, claro. Conheço bem a resposta a tais perguntas, que é uma só: Não vai haver dinheiro para a reforma.

Sendo assim, das duas uma: ou se insiste numa reforma de faz de conta e é o caos, ou (mal menor) se desiste da reforma.

A haver desistência da reforma, era bom que isso fosse assumido quanto antes, pelo menos por duas razões:

1.ª - A instabilidade que este folhetim da reforma da organização judiciária está a causar a todos os profissionais da Justiça, desde logo aos advogados com escritório nas sedes das comarcas cujos tribunais primeiro não fechavam, depois parece que já fechavam, afinal parece que ficam entreabertos com o novel estatuto de "extensão", isto, claro, até à próxima versão do "ensaio", ou das "linhas orientadoras", ou do que mais queiram chamar àquele estudo prévio de fraquíssima qualidade (talvez por isso já tenha conhecido várias versões e não haja meio de acertarem) e com o qual se pretende justificar várias soluções injustificáveis.

2.ª - A pendência, há anos, da vontade de proceder a uma "reforma da organização judiciária" que, afinal, não ata nem desata, que já foi de NUTs e agora, pior ainda, é com base nos distritos administrativos, tem servido de pretexto para não se proceder aos ajustamentos que, pela própria evolução da realidade, são indispensáveis na actual organização, desde logo no que toca ao dimensionamento dos quadros dos tribunais existentes. Enquanto, no Ministério da Justiça, se entretêm às voltas com os "ensaios", o guia Michelin e os malfadados VRP, os problemas reais do sistema de justiça permanecem por resolver e, pior que isso, vão-se agudizando.

Organização Judiciária - As voltas e reviravoltas de uma reforma (1)

Proponho um breve olhar sobre as voltas e reviravoltas que vem dando a chamada "reforma do mapa judiciário".

Em primeiro lugar, lembrando que, apesar de estar a ser imaginada apenas a olhar para o mapa (quem parece nada saber de orgânica judiciária nem fazer a mínima ideia do que é um tribunal, é natural que se concentre naquilo que menos interessa, que são distâncias e VRPs calculados a martelo), está em causa bem mais que uma simples reforma de um mapa, ao contrário daquilo que os autores dos sucessivos "ensaios" e "linhas orientadoras" até agora publicados parecem pensar.

Depois, realçando a aparente ligeireza com que esta matéria está a ser tratada. Como se vê, entre outras, por esta notícia, a discussão da reforma da organização judiciária descambou numa espécie de jogo do empurra em vários episódios: sucedem-se reuniões com autarcas, cada um a pedir que o tribunal da sua terra não seja encerrado.

Bom, e o resto? Não se discute?

Desde logo: Quanto dinheiro vai custar esta reforma?

Se se centralizam serviços e uma vez que os tribunais que vão ser encerrados não têm patins para serem deslocados até à nova localização, muitos dos edifícios dos tribunais que se mantêm terão de ser ampliados ou, no mínimo, remodelados. Em alguns casos, serão mesmo necessários novos edifícios. Há consciência disso? Quanto vai custar? Alguém já se deu ao trabalho de calcular?

E - questão fundamental em tempos de penúria, em que, pelo menos nos tribunais, falta dinheiro para as coisas mais insignificantes - onde tencionam ir buscar esse dinheiro?

Era isto que eu gostaria de ver esclarecido.