2006-12-29
Por territórios judiciários não cartografados
2006-12-20
Urbanidade
Violência
2006-12-18
Reforma da Organização Judiciária - Que Reforma?
2006-12-08
Independência judicial mitigada?
2006-12-07
Eleições para o C.S.M.
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2006-12-05
2006-11-28
Fornecimento de seringas nas prisões e reinserção social
2006-11-24
Art. 42.º da Lei n.º 5/2006 (Lei das armas) – Parte II
Luís Lança (Procurador da República)
2006-11-20
2006-11-18
2006-11-09
2006-11-07
Troca de seringas em meio prisional
Os meus agradecimentos ao "Anónimo" e ao "Sexo dos Anjos".
2006-11-05
Troca de seringas e segurança das prisões
2006-11-04
Seringas nas prisões e autoridade do Estado
2006-11-03
"Ecole Nationale de la Magistrature" (Bordéus)
2006-11-01
Art. 42.º da Lei n.º 5/2006 (Lei das armas) – O politicamente correcto?
2006-10-29
2006-10-27
Organização Judiciária
2006-10-24
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal Constitucional
Aqui fica o link para mais um imprescindível post, desta vez sobre o Tribunal Constitucional.
2006-10-21
2006-10-20
OBJECTIVO: ESVAZIAR PRISÕES (1)
2006-10-14
CARJACKING
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Trata-se de um crime cada vez mais frequente em Portugal.
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330 assaltos desta natureza em 2005.
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Medidas preventivas que as autoridades policiais aconselham:
- Conduzir com as portas e janelas dos veículos fechadas;
- Especial cuidado ao entrar e sair do veículo.
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Fonte: SIC ON LINE
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2006-10-13
2006-10-12
Tudo na mesma
2006-10-06
Efectivos assim assim...
Já que O MEU MONTE está em maré de recordações, aqui fica mais esta.
2006-10-05
Julgados de Paz
2006-09-15
2006-09-11
11 de Setembro de 2001
Que espécie de gente é capaz de fazer isto?
De entrar num avião, encarar com homens, mulheres e crianças que nele tiveram o azar de viajar, apoderar-se do avião e esmagá-lo contra edifícios também cheios de gente?
Ou de colocar bombas em combóios onde, dali a pouco, viajarão centenas de pessoas comuns, a caminho dos seus empregos?
Ou de tomar uma escola de assalto e fazer reféns centenas de crianças?
Sem um momento de hesitação ou de piedade!
Estarão os nossos quadros mentais - e jurídicos - preparados para lidar com gente desta?
2006-09-09
O Acordo Sobre a Justiça
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses já há muito vinha considerando que as grandes reformas estruturantes do sistema de justiça devem ser objecto de amplo consenso parlamentar e não ficar sujeitas à volatilidade própria das maiorias parlamentares de cada momento, tendo mesmo pugnado pela aprovação de uma lei de planificação para a justiça, com validade plurianual e afectação específica de meios financeiros.
Reforma da Justiça deixa juízes reticentes
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Principal alvo das críticas é a revisão do mapa judicial
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2006-09-08
2006-09-06
Reforma do Código Penal ou Roteiro do Politicamente Correcto?
2006-09-03
Coisas estúpidas
Para quem não seja servidor do Estado, fica a explicação – o impresso que aparece no retrato tem o pomposo nome de «BOLETIM ITINERÁRIO».
Trata-se, em minha opinião, do impresso mais estúpido, inútil, arcaico e irritante que existe – embora admita prova de que há pior, pois a concorrência é feroz.
Servidor do Estado – juízes incluídos – que se desloque em serviço, tem de o preencher à mão, com letra miudinha, por ali abaixo, frente e verso, repetindo, linha a linha, palavras e valores que, com um computador, escreveria num centésimo do tempo.
No meu caso, como me desloco muito em serviço, lá tenho, todos os meses, impresso após impresso, mês após mês, ano após ano, de preencher o dito «boletim» à mão, a dizer sempre a mesma coisa: no dia tal, deslocação à comarca x, para o julgamento do processo y, foram tantos km, a tanto o km, dá o valor z…
E têm de ser 2 boletins itinerários por mês, um para serviço de colectivo e outro para singular, pois os departamentos estatais que efectuam o reembolso das despesas – tarde e a más horas no caso de um deles, diga-se de passagem – são diferentes, por razões que não compreendo, nem pretendo que me expliquem, pois estou seguro de que continuaria a não compreender.
Que diabo, não poderia o «choque tecnológico» atingir os boletins itinerários rápida, violentamente e em cheio, desintegrando-os, calcinando-os ou, no mínimo, projectando-os para longe?
Ao menos, tornem o preenchimento do impresso facultativo, permitindo a sua substituição por documento que possa ser elaborado em computador!
Pronto, já satisfiz a minha vontade de escrever sobre uma coisa estúpida neste domingo.
Ao leitor que tiver conseguido chegar ao fim, o meu muito obrigado.
Post inserido no blog DIZPOSITIVO
2006-09-01
BESLAN - 01.09.2004
2006-08-31
O que me preocupa
2006-08-27
Explosivos com controlo deficiente
2006-08-25
Para a História do Direito Penal
Em tempo de crise, nada como ir para fora cá dentro... apenas recuando uma geração.
Aqui fica o link para o «SEXO DOS ANJOS», onde é recordada uma pérola do Direito Penal Português - a Lei n.º 8/75, de 25 de Julho.
2006-08-22
«Peço Justiça»
2006-08-21
2006-08-19
2006-08-18
2006-08-16
Limite máximo da pena de prisão (continuação)
Limite máximo da pena de prisão
Rui Pereira, Professor de Direito e presidente do OSCOT
2006-08-14
Segurança dos juízes
2006-08-13
Criminalidade violenta cresceu 10% no 1.º semestre de 2006
2006-08-11
LONDRES, AGOSTO DE 2006
2006-07-31
«Carta por pontos» reduziu em 25% a mortalidade rodoviária em Espanha
2006-07-14
Desta vez, foi na maior democracia do mundo
2006-07-09
Ius Lusitaniae - Fontes Históricas do Direito Português
2006-07-07
2006-06-26
Segurança rodoviária e impunidade – 4
Da “tolerância zero” ao “direito penal do inimigo”
2006-06-23
Condução sem habilitação legal – instigação ou autoria mediata?
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2006-06-22
Férias judiciais
Assunto: marcação de julgamentos nos períodos de 15 a 31 de Julho e de 1 a 15 de Setembro
Face à notícia publicada hoje no jornal Público, aliás retomando um assunto já tratado há algum tempo pela estação televisiva SIC, a Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses torna público o seguinte esclarecimento:
2006-06-17
Generalização do depoimento escrito em processo civil
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Fonte: Correio da Manhã de 17.06.2006
2006-06-16
2006-06-14
Segurança rodoviária e impunidade - 3
2006-06-11
Prioridades
2006-06-10
Segurança rodoviária e impunidade – 2
A actual versão do Código Penal
É sabido que uma das causas principais de acidentes de viação é a condução em estado de embriaguez.