Proponho um breve olhar sobre as voltas e reviravoltas que vem dando a chamada "reforma do mapa judiciário".
Em primeiro lugar, lembrando que, apesar de estar a ser imaginada apenas a olhar para o mapa (quem parece nada saber de orgânica judiciária nem fazer a mínima ideia do que é um tribunal, é natural que se concentre naquilo que menos interessa, que são distâncias e VRPs calculados a martelo), está em causa bem mais que uma simples reforma de um mapa, ao contrário daquilo que os autores dos sucessivos "ensaios" e "linhas orientadoras" até agora publicados parecem pensar.
Depois, realçando a aparente ligeireza com que esta matéria está a ser tratada. Como se vê, entre outras, por esta notícia, a discussão da reforma da organização judiciária descambou numa espécie de jogo do empurra em vários episódios: sucedem-se reuniões com autarcas, cada um a pedir que o tribunal da sua terra não seja encerrado.
Bom, e o resto? Não se discute?
Desde logo: Quanto dinheiro vai custar esta reforma?
Se se centralizam serviços e uma vez que os tribunais que vão ser encerrados não têm patins para serem deslocados até à nova localização, muitos dos edifícios dos tribunais que se mantêm terão de ser ampliados ou, no mínimo, remodelados. Em alguns casos, serão mesmo necessários novos edifícios. Há consciência disso? Quanto vai custar? Alguém já se deu ao trabalho de calcular?
E - questão fundamental em tempos de penúria, em que, pelo menos nos tribunais, falta dinheiro para as coisas mais insignificantes - onde tencionam ir buscar esse dinheiro?
Era isto que eu gostaria de ver esclarecido.
