2008-06-28

Recordar um discurso

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Não me parece que careça de maior demonstração a delicadeza do momento que, de novo, o poder judicial vive. Os eventos dos últimos dias falam por si. Passaram-se coisas impensáveis há meia dúzia de anos atrás.
Todavia, não é apenas o poder judicial que está em causa. Só um irresponsável não reconhecerá que a crise de credibilidade toca a todos os poderes do Estado.
As causas desta situação?
Quem sou eu para me aventurar por esse caminho?
Limito-me a recordar um discurso proferido por um Senhor Conselheiro (o uso de maiúsculas não é simples formalidade) há tempos, em mais um dos muitos momentos difíceis por que temos passado nos últimos 3 anos - LINK.
Poderá a sua leitura contribuir para identificar algumas das causas dos eventos dos últimos dias?
Mais uma vez me escuso a responder.
Cada um que retire as suas próprias conclusões.
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Entendam-se!

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O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, considera que as agressões a dois juízes no Tribunal de Santa Maria da Feira não estão associadas “às condições das instalações provisórias”.
("24 Horas" de 27.06.2008)
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O Ministro da Justiça (…) lembrou que em Santa Maria da Feira “existe uma particularidade que convém ter presente”. O tribunal local funciona em instalações provisórias desde que, em Abril, foram detectadas falhas estruturais no Palácio da Justiça, datado de 1991. “Quem, porventura, queira retirar de um caso concreto, que todos lamentamos, elementos de perturbação e agitação de catastrofismos está enganado”, sublinhou.
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Pergunto:
Afinal, as condições em que estava a funcionar o Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira estão, ou não, "associadas" à agressão aos juízes?
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Segurança nos tribunais

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Luís Menezes Leitão:
"Parece que o Secretário de Estado acha que não é de esperar que os arguidos reajam à condenação em penas de prisão, pelo que será irrelevante o lugar onde as sentenças são proferidas. Tanto faz que o sejam num Tribunal em risco de ruína, como num quartel de bombeiros, como até ao ar livre. Quem quiser que chame a polícia." - link
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Jorge Ferreira:
"O Governo, dada a independência das magistraturas, tem pouco que fazer na área da Justiça. Uma das coisas essenciais num Estado digno desse nome é a segurança nos tribunais. O Governo tem apenas a estrita obrigação de a assegurar. Não assegura." - link
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Emídio Rangel:
“Ó senhor ministro da Justiça, o senhor está a dormir. Acorde, por favor. O País pode cair de ridículo”. - link
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Eduardo Dâmaso:
"Quando chegamos a um ponto em que já nem os tribunais são espaços seguros e os juízes podem ser alvo da ira de qualquer um, poucas esperanças restam para que o tribunal afundado num pântano não seja uma implacável imagem do próprio País." - link
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Diário de Notícias de hoje:
90% dos tribunais sem policiamento permanente - link
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Balbúrdia na Costa Oeste (2.º episódio)

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Entretanto, aqui na Costa Oeste da Europa, continuamos a morrer de tédio com tanta segurança. Para além de uns quantos arguidos terem resolvido agredir os juízes que proferiram uma sentença que não lhes agradou e um polícia que procurava manter a segurança na sala de audiências improvisada, outros factos sem importância merecem, apesar de tudo, registo aqui no monte:
- Disparos na direcção de um pavilhão cheio de gente foram "brincadeira de mau gosto" - link
- Confronto de "jovens" causa pânico na praia de Santo Amaro de Oeiras - link
- Mais de 1000 lojas assaltadas por mês - link
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2008-06-26

Juízes e polícia agredidos na sala de audiências

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Na sequência da leitura de um acórdão, alguns arguidos e respectivos familiares que assistiam à audiência de julgamento dirigiram-se aos juízes e agrediram dois deles, bem como um polícia.
Aconteceu ontem, no Tribunal Judicial da Comarca de Santa Maria da Feira.
Neste momento, não me ocorre acrescentar seja o que for àquilo que por aqui venho desabafando desde que criei este blog. O que agora se passou era previsível, como o são as próximas etapas desta escalada.
Por isso, apenas deixo aqui os links, quer para as minhas mensagens anteriores directamente relacionadas com esta problemática, quer para a reprodução de alguns dos artigos que, sobre o assunto, hoje vieram na imprensa.
Só para que aqui fique registado mais este triste passo de uma desgraçada caminhada.
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Minhas mensagens anteriores:
- Segurança dos juízes - link
- Balbúrdia na Costa Oeste - link
- Tribunal de Santa Maria da Feira em risco de colapso - link
- Foto do dia - link
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Imprensa de hoje:
- Juízes e polícia agredidos no tribunal - link
- Tribunal improvisado acaba em palco de cena de violência - link
- Juízes agredidos em Santa Maria da Feira após leitura de sentença - link
- Tribunais/Feira: Julgamentos suspensos fora do tribunal-armazém - link
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2008-06-17

Não se pode colocar a violência debaixo do tapete

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Procurador-Geral da República, hoje, na Assembleia da República:
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«Não se pode colocar debaixo do tapete a violência que existe. Se os senhores deputados quiserem punir a violência escolar, em primeiro lugar têm que perder o medo de a denunciarem».
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Notícia reproduzida AQUI.
Mensagem relacionada AQUI.
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2008-06-13

Contrato de seguro

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Foi hoje publicada a Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008 - link.
São 3 páginas de rectificações ao Decreto-Lei n.º 72/2008, aqui referido.
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2008-06-12

APAGÃO

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Agora que o protesto dos camionistas terminou, aqui fica o meu desabafo: aquilo a que assisti nos últimos dias em matéria de segurança interna e de autoridade do Estado é extremamente grave e resume-se numa palavra:
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APAGÃO
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Ficou claro, para quem quis ver, que é fácil paralisar Portugal, nomeadamente impedindo a circulação de bens essenciais aos cidadãos e à própria segurança do Estado: basta colocar uns quantos indivíduos (desta vez foram camionistas, amanhã serão sabe-se lá quem) dispostos a recorrerem à coacção e à violência em pontos estratégicos da rede viária. Por aquilo que se viu, ninguém os impedirá de fazerem tudo aquilo que lhes apeteça.
Onde iremos parar?
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Fornecimento de seringas nas prisões - Programa fracassa

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Afinal não se tratava de boato posto a correr pelo Sindicato do Corpo da Guarda Prisional. O programa de fornecimento de seringas aos reclusos pelo Estado é mesmo um falhanço total, não tendo obtido a adesão de qualquer recluso.
Porém, os seus promotores não desarmam. Em vez de caírem na realidade e abandonarem o programa, vão realizar inquéritos aos reclusos, aos guardas prisionais e ao pessoal de saúde, para verificarem os motivos do fracasso. Pode lá perder-se uma ideia tão boa, tão progressista, tão visionária… Quando a realidade está em contradição com a cartilha, a culpa só pode ser da realidade.
Ou seja, o programa continua.
Gostaria de ver metade do interesse, do tempo e do dinheiro esbanjados neste programa utilizados naquilo que realmente interessa, que é a criação de condições para que a reinserção social dos reclusos deixe de ser um mero chavão de uma política criminal que mais não é do que abdicação do Estado perante o crime e se torne uma realidade.
Mas quem quer saber disso?
Aguardemos, entretanto, pela apresentação do relatório de avaliação intercalar previsto para o final deste mês. Quem sabe se, até lá, conseguem convencer algum recluso a injectar-se com as seringas do IDT?
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Notícia reproduzida AQUI.
Sobre o tema, veja-se ainda o blog O Sexo dos Anjos.
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2008-06-08

Portugal não tem políticas de segurança fundadas no conhecimento científico sistemático

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Deu-me hoje para recordar uma entrevista concedida por CÂNDIDO DA AGRA, Professor Catedrático de Psicologia e Criminologia da Universidade do Porto, ao Diário de Notícias.
Tem quase 3 anos, mas creio que ninguém porá em causa a sua actualidade.
É uma entrevista com respostas frontais, esclarecedoras e, sem dúvida, livres de "lugares comuns que soam bem" (link).
Deixo aqui alguns excertos:
"(As políticas de segurança em Portugal) são definidas com base em pressões da opinião pública, mediáticas ou de grupos de interesses, e não através da racionalidade baseada em estudos sobre crime e segurança."
"Lamentavelmente, não temos políticas fundadas no conhecimento científico sistemático."
"Os problemas da criminalidade são muito sérios e os governos demitem-se dos seus deveres para com os cidadãos nesta matéria. Demitem-se ou funcionam com base em esquemas já ultrapassados. Os problemas actuais da criminalidade e as suas transformações exigem, da parte dos governos, instrumentos rigorosos e permanentes de análise. Os governos não podem mais demitir-se. Não podem mais dizer às pessoas, que têm direito à segurança, que se arranjem com o mercado da segurança privada."
"Neste momento há um aumento das bolhas de segurança, que são as grandes superfícies comerciais, onde as pessoas se refugiam. A rua, o espaço público, tornou-se uma selva. E nós temos direito à liberdade, ao espaço público."
"Esta matéria é de tipo sísmico. A sociedade actual vive por cima de magma ardente. Lidamos com coisas fundamentais, que fazem parte da estrutura antropológica: o crime, a lei, o desejo. Não são fenómenos sociais que vão e voltam. Donde precisamos de uma permanente sismografia. A nossa vida decorre em permanente actividade vulcânica e sísmica."
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Entrevista integral AQUI.
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2008-06-04

Pena de morte: os lugares comuns ou a ignorância pura

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Nuno Garoupa, no blog Reforma da Justiça, a propósito deste artigo: "Mais vale disparar com os habituais lugares comuns que soam bem do que estudar realmente os assuntos."
Nem mais!
Infelizmente, é cada vez mais com base em "lugares comuns que soam bem" que se fazem as pseudo-discussões sobre a criminalidade e o Direito Penal em Portugal, com os desastrosos resultados práticos que estão à vista de quem para lá quiser dirigir o olhar.
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