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Foi ontem publicada uma Declaração de Rectificação de uma Declaração de Rectificação de um Decreto-Lei publicado no passado mês de Abril.
O Decreto-Lei é o n.º 72/2008, de 16 de Abril, que aprova o regime jurídico do contrato de seguro e a que me referi AQUI;
A Declaração de Rectificação daquele Decreto-Lei que ontem foi, por sua vez, rectificada, é a n.º 32-A/2008, publicada no passado dia 13 de Junho; a ela me referi AQUI;
A Declaração de Rectificação ontem publicada tem o n.º 39/2008 - LINK.
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