Reforma da Justiça deixa juízes reticentes
Principal alvo das críticas é a revisão do mapa judicial
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera que o acordo político-parlamentar PS/PSD para a Reforma da Justiça contém aspectos "positivos" e outros que merecem "sérias reservas".
O principal alvo das críticas dos juízes é a prevista mobilidade dos juízes.
Em conferência de imprensa, o presidente da ASJP, António Martins, o vice-presidente, Azevedo Mendes, e o secretário-geral, Manuel Soares, começaram por referir que estrutura sindical "já há muito vinha considerando que as grandes reformas do sistema de Justiça devem ser objecto de amplo consenso parlamentar".
A ASJP considera, no entanto, que aquele acordo "não pode dispensar a discussão das soluções previstas em cada projecto de diploma, no seu local próprio, que é a Assembleia da República, nem a audição dos representantes das instituições da área da Justiça".
Pontos positivos
"Há matérias sobre as quais a ASJP teve oportunidade de se pronunciar previamente e que merecem apreciação positiva", disseram os dirigentes sindicais.
Entre as medidas positivas estão, para os responsáveis, o propósito de "resolver o problema do estrangulamento da Acção Executiva", "consagração da formação separada de juízes e procuradores" e "criação do Gabinete do Juiz, com funções de apoio técnico e administrativo".
Pontos criticados
Quanto às questões que merecem "sérias reservas" à ASJP, os dirigentes sindicais disseram que, quanto à revisão do mapa judiciário, "a forma como se prevê a afectação de juízes às novas circunscrições territoriais e a sua mobilidade funcional nos diversos tribunais não parecem salvaguardar os princípios do juiz natural e da inamovibilidade".
"Podem abrir caminho para a escolha de juízes para processos ou de processos para juízes, por critérios de oportunidade administrativa, o que é absolutamente prejudicial para os valores da independência e da imparcialidade", considera a ASJP.
No acesso aos tribunais superiores, a ASJP "não compreende a desvalorização do papel do Conselho Superior da Magistratura, substituindo-o por um júri sem a mesma composição plural e democrática".
Quanto ao estatuto dos juízes, a ASJP diz que "não poderá aceitar que seja desvirtuado o conteúdo do estatuto da jubilação", defendendo para os juízes em fim de carreira "a manutenção do conjunto dos deveres e direitos" equiparado aos dos juízes em efectividade de funções.
"Face à importância das matérias em questão", a Direcção Nacional da ASJP vai solicitar "audiências urgentes" ao Governo, ao líder do PSD, Marques Mendes, e aos grupos parlamentares da Assembleia da República.
Vai ser também convocada uma reunião extraordinária do Conselho Geral da ASJP, para analisar as "diversas incidências" do acordo político-parlamentar firmado.
Fonte: SIC ON LINE
