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2006-06-09

Cassetes


Foi hoje deixado, à hora do almoço, este comentário numa caixa lá mais para baixo.

O seu interesse é óbvio.

Dada a minha proximidade com o evento descrito, nada mais posso dizer para além disto: é claro que não pode, Dr. Lança Silva!

«Não sou advogado. Mas gosto de assistir a julgamentos. Não por um qualquer recalcamento: apenas porque me descontrai e me diverte. Era o meio de uma manhã complicada de trabalho, fiz uma pausa, para um passeio a pé; estava perto do Tribunal e espreitei a sala. Presumo que estava em julgamento duas tentativas de homicídio; apelando à memória, pareceu-me um caso que mereceu honras de telejornais.

O colectivo (um excelente colectivo, por sinal – o facto de não ser advogado permite-me dizê-lo sem correr o risco de ínvias interpretações - ) está num momento decisivo do interrogatório ao Arguido; um dos juízes prepara uma pergunta decisiva, depois de minutos a procurar o contexto perfeito… de repente… silêncio na sala; podem ter sido apenas trinta segundos, mas pareceram horas.

O julgamento pára: foi preciso mudar a cassete… (as mesmas cassetes que, segundo rumores, depois quase não se conseguem ouvir e cujas transcrições são estupidamente caras).

Sou um enorme adepto da tecnologia nos Tribunais! Mas… sem meios técnicos e humanos, sem um verdadeiro investimento, andamos a brincar com coisas demasiado sérias. No século XXI, a justiça não pode parar para mudar uma cassete…»

2006-01-26

Gravação da prova - 2


O julgamento de Cristina Maltez, antiga funcionária da Procuradoria-Geral da República condenada, em Maio de 2005, a quatro anos e meio de prisão por burla agravada, vai ser repetido.

A decisão foi tomada, no passado dia 19, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Em causa está a deficiente gravação das sessões do julgamento, que não permitiu, aos juízes desembargadores, uma correcta apreciação da prova produzida.

Fonte: Diário de Notícias

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São estes os meios que os sucessivos governos (não é só este) têm posto à disposição dos tribunais.

A falta de meios nos tribunais constitui tema recorrente neste blog, pois é um dos problemas fundamentais que quem naqueles trabalha tem de enfrentar permanentemente.

É o gravador de cassetes que não grava, é a videoconferência que não funciona, é a chuva que cai dentro do gabinete ou da sala de audiências, é a sala de audiências que não chega para todos, é a falta de verba para o tinteiro da impressora e para pagar a conta dos telefones do tribunal.

Depois, a culpa dos atrasos da justiça é dos juízes...

Alguém já calculou o tempo que se perde devido a situações como a descrita?

Espero que o Observatório da Justiça também vá observando estas situações e as tenha em conta nas contas que faz.

E espero que os mesmos que defendem a projectada alteração do regime da responsabilidade dos juízes se empenhem com idêntica energia na responsabilização de quem não fornece os meios indispensáveis ao bom funcionamento da justiça.