O último mês foi fértil em acontecimentos na área da Justiça.
Foi o "acordo político-parlamentar para a reforma da Justiça celebrado entre o PS e o PSD", foi o escolha do novo Procurador Geral da República e, por fim, foi a eleição do novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
E foi o muito que se falou, escreveu e discutiu sobre cada um destes temas.
Todavia…
Sem menosprezar o relevo de qualquer dos acontecimentos acima mencionados, atrevo-me a lembrar que, na realidade dos tribunais, pelo menos naqueles por onde ando e de que vou tendo notícia, nada mudou no último mês.
Nem sequer no último ano.
Naquilo que realmente interessa ao utente do sistema de justiça, está, no essencial, tudo na mesma.
Continua a morosidade processual, excepto em matéria de acção executiva, onde não pode falar-se, com propriedade, em morosidade, mas sim em paralisia.
As condições materiais de funcionamento do sistema de justiça não sofreram alteração relevante.
A falta de funcionários judiciais agrava-se de dia para dia – há tribunais onde já se justifica a sua classificação como espécie em vias de extinção.
Os gravadores de cassetes lá continuam nas salas de audiências, gravando quando e como calha.
Os sistemas de videoconferência, que nem quando eram novos prestavam, estão cada vez piores – a idade não lhes tem feito bem nenhum.
As alterações legislativas cujos projectos já foram objecto de divulgação pública desfazem quaisquer ilusões acerca daquilo que, a esse nível, aí vem.
Portanto, ninguém se iluda com a súbita abundância de notícias sobre a justiça.
No essencial, apesar da agitação do último mês, está tudo na mesma.
