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No blog "Patologia Social":
- Artigo 30.º: nada mais a dizer (link).
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No blog "Incursões":
O jogo do empurra (link).
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Já agora, um comentário meu:
Há maneira de conhecer os trabalhos preparatórios das recentes reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal?
Talvez seja insuficiência minha, mas não consigo aceder, através da internet, a qualquer acta ou documento equivalente das entidades que intervieram no processo legislativo, para poder saber, com pormenor, o que se discutiu, quem propôs o quê, quem concordou e quem discordou de cada proposta.
Será demasiado pedir que sejam publicados os trabalhos preparatórios da reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal, como, aliás, sempre aconteceu quando houve alterações legislativas de vulto, mesmo antes do 25 de Abril de 1974?
Para mais quando tantas dúvidas acerca da transparência do processo legislativo estão a suscitar-se?
