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Foram hoje publicadas no Diário da República duas extensas rectificações de importantes diplomas legais:
- Declaração de rectificação n.º 22/2008 - rectifica o Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26.02 (link);
- Declaração de rectificação n.º 22-A/2008 - rectifica a Lei n.º 12-A/2008, de 27.02 (link).
- Declaração de rectificação n.º 22-A/2008 - rectifica a Lei n.º 12-A/2008, de 27.02 (link).
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Sobre o Decreto-Lei n.º 34/2008: link.
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