ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES
ELEIÇÕES
DA LISTA LIDERADA PELO
JUIZ DESEMBARGADOR
ANTÓNIO FRANCISCO MARTINS
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- Estatuto dos juízes (2)
- Estatutos especiais (1)
- Estudos sobre criminalidade (5)
- Extorsão (1)
- Falta de inquérito (1)
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- Fornecimento de seringas nas prisões (9)
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- Garantias de defesa (3)
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- Greve de zelo (2)
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- Inquérito (1)
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- Justiça e comunicação social (4)
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- legítima defesa (2)
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- Ministério Público (1)
- Norma interpretativa (5)
- Norma penal adormecida (1)
- Nulidade insanável (1)
- Ónus da prova (4)
- Organização judiciária (32)
- Órgãos de soberania (1)
- Pacto para a Justiça (4)
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- Prestação de contas (2)
- prevenção (2)
- Prisão preventiva (8)
- Processo Contra-Ordenacional (3)
- Processo equitativo (2)
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- Racismo (1)
- Rapto (1)
- Recurso (1)
- Reforma Penal (25)
- Reincidência (3)
- reinserção social (11)
- Remunerações (1)
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- Tráfico de órgãos humanos (1)
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