O julgamento de Cristina Maltez, antiga funcionária da Procuradoria-Geral da República condenada, em Maio de 2005, a quatro anos e meio de prisão por burla agravada, vai ser repetido.
A decisão foi tomada, no passado dia 19, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Em causa está a deficiente gravação das sessões do julgamento, que não permitiu, aos juízes desembargadores, uma correcta apreciação da prova produzida.
Fonte: Diário de Notícias
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São estes os meios que os sucessivos governos (não é só este) têm posto à disposição dos tribunais.
A falta de meios nos tribunais constitui tema recorrente neste blog, pois é um dos problemas fundamentais que quem naqueles trabalha tem de enfrentar permanentemente.
É o gravador de cassetes que não grava, é a videoconferência que não funciona, é a chuva que cai dentro do gabinete ou da sala de audiências, é a sala de audiências que não chega para todos, é a falta de verba para o tinteiro da impressora e para pagar a conta dos telefones do tribunal.
Depois, a culpa dos atrasos da justiça é dos juízes...
Alguém já calculou o tempo que se perde devido a situações como a descrita?
Espero que o Observatório da Justiça também vá observando estas situações e as tenha em conta nas contas que faz.
E espero que os mesmos que defendem a projectada alteração do regime da responsabilidade dos juízes se empenhem com idêntica energia na responsabilização de quem não fornece os meios indispensáveis ao bom funcionamento da justiça.
