2006-05-12

Magistrados não licenciados em Direito


Na linha do que vem acontecendo na área da Justiça de há uns tempos a esta parte e com uma cadência impressionante, fomos surpreendidos por mais uma infelicíssima (para dizer o mínimo) ideia (para dizer o máximo): a da possibilidade de acesso às magistraturas judicial e do ministério público por não licenciados em Direito.

Devemos estar preparados para novos episódios sobre o tema, pois, como é evidente, a ideia agora lançada não surgiu do nada, antes correspondendo a ambições antigas de sectores muito influentes junto do poder político, que não irão desistir de lutar pelo reforço dessa influência, ainda que à custa do interesse público na existência de uma Justiça prestigiada, prestígio esse que pressupõe, entre outras coisas, que aquela seja exercida por pessoas com a indispensável competência técnica.

Mas também é importante não esquecer mais esta situação.

A memória das pessoas é curta, o que tem permitido que hoje se diga ou faça o maior dos disparates e amanhã já tudo tenha sido esquecido.

Assim vão conseguindo, sempre os mesmos, manter-se na crista da onda, não obstante acumularem erros, causarem prejuízos de toda a ordem e afundarem o nosso país cada vez mais.

Porque a minha memória também já teve melhores dias, aqui fica a lembrança de mais este lamentável incidente, que em nada contribuiu para o prestígio da Justiça Portuguesa.