2006-05-12

Para memória futura

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MAGISTRADOS NÃO LICENCIADOS EM DIREITO

Na linha do que vem acontecendo na área da Justiça de há uns tempos a esta parte e com uma cadência impressionante, fomos surpreendidos por mais uma infelicíssima (para dizer o mínimo) ideia (para dizer o máximo): a da possibilidade de acesso às Magistraturas Judicial e do Ministério Público por não licenciados em Direito.
Já foi dito o essencial, nomeadamente nos blogs DIZPOSITIVO, INFORMÁTICA DO DIREITO, VERBO JURÍDICO, JOEIRO, EXCÊNTRICO ou SUO TEMPORE.
Devemos estar preparados para novos episódios sobre o tema, pois, como é evidente, a ideia agora lançada não surgiu do nada, antes correspondendo a ambições antigas de sectores muito influentes junto do poder político, que não irão desistir de lutar pelo reforço dessa influência, ainda que à custa do interesse público na existência de uma Justiça prestigiada, prestígio esse que pressupõe, entre outras coisas, que aquela seja exercida por pessoas com a indispensável competência técnica.
Mas também é importante não esquecer mais esta situação.
A memória das pessoas é curta, o que tem permitido que hoje se diga ou faça o maior dos disparates e amanhã já tudo tenha sido esquecido.
Assim vão conseguindo, sempre os mesmos, manter-se na crista da onda, não obstante acumularem erros, causarem prejuízos de toda a ordem e afundarem o nosso país cada vez mais.
Porque a minha memória também já teve melhores dias, aqui fica a lembrança de mais este lamentável incidente, que em nada contribuiu para o prestígio da Justiça Portuguesa.