As mudanças preconizadas na reforma do mapa judiciário só vão ocorrer em 2008, começando numa fase experimental em duas circunscrições judiciais, uma no interior e outra na litoral do país, revelou o secretário de Estado da tutela.
«O Ministério da Justiça está a trabalhar no terreno e também a preparar toda a alteração legislativa que depois permitirá as mudanças, que não ocorrerão antes de 2008», declarou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues.
Prevendo o fim das 232 comarcas existentes, a proposta de nova divisão territorial do mapa judiciário assentará em circunscrições mais alargadas, que deverão corresponder às delimitações territoriais utilizadas para a distribuição de fundos comunitários, as chamadas Nomenclaturas Unitárias Territoriais (NUT III), criadas com a adesão de Portugal à União Europeia (UE), em 1985.
«A reforma será implementada experimentalmente nalgumas circunscrições do país em 2008», adiantou o secretário de Estado, escusando-se a divulgar as zonas onde vai ser concretizada a experiência.
José Conde Rodrigues limitou-se a avançar que a fase experimental será realizada numa circunscrição do interior e noutra localizada no litoral do país, em que excluiu o Alentejo.
A revisão do mapa judiciário, com base num estudo do Observatório Permanente da Justiça, prevê o fim das comarcas como unidade de referência territorial dos tribunais.
Fonte: Jornal de Notícias
