2007-01-02

Reforma da Organização Judiciária


Como aqui referi, um dos temas centrais actualmente em debate no domínio da justiça é a projectada reforma da organização judiciária.

Trata-se de uma problemática importantíssima e, decerto, uma daquelas que de forma mais directa e significativa se repercutem na vida dos cidadãos que contactam com o sistema de justiça.

Apesar disso, é assunto que, até agora, pouco interesse despertou fora dos meios profissionais ligados à justiça.

É sabido que um dos grandes problemas de Portugal é a debilidade daquilo que habitualmente se designa por sociedade civil – a maior parte das pessoas não quer saber nem, muitas vezes, se apercebe sequer da generalidade das questões que se nos colocam enquanto comunidade.

E é pena que assim seja.

Vale-nos a blogosfera, cujo valor enquanto veículo de informação «não filtrada» e fórum de livre debate entre um número crescente de pessoas vai, aos poucos, sendo reconhecido.

Dizia eu que o tema que serve de título a este post é de primeira grandeza no âmbito da justiça e deveria ser objecto de maior atenção por parte da sociedade civil.

Adaptando um conhecido lugar-comum, diria que é um tema demasiadamente importante para ser deixado exclusivamente nas mãos de juristas. Os cidadãos que não exercem profissões ligadas à justiça também deveriam interessar-se e dizer alguma coisa.

Ao longo da vida deste blog, tem sido um tema recorrente (link 1; link 2; link 3; link 4; link 5; link 6; link 7; link 8; link 9; link 10; link 11; link 12).

Porque a reforma em questão se anuncia para este ano e alguns dados do problema já vão sendo conhecidos, é oportuno dedicar-lhe mais alguns posts.