A infeliz situação que levou
à morte de Odair Moniz já serviu para tudo aquilo que não devia ter servido:
motins e muito aproveitamento político. Em vez disso, deveria suscitar uma reflexão
séria sobre as formas de minorar o risco de repetição de eventos dessa
natureza.
Indo ao essencial e
indiscutido: um agente da PSP efectuou um disparo, com a sua arma de serviço,
na direcção de um homem que enfrentava, atingindo-o mortalmente. As
circunstâncias exactas em que tal ocorreu serão oportunamente apuradas em sede
própria.
Facto fundamental: uso de
uma arma de fogo por um agente da PSP contra uma pessoa, com o propósito de a neutralizar.
Terá de ser assim?
Não.
Existindo uma panóplia de
armas não letais, é inexplicável que a única arma de que a generalidade dos
agentes de autoridade é portadora seja de fogo. O porte de armas não letais
permitiria uma maior eficácia da sua actuação com menos danos, para si próprios
e para terceiros.
A arma de fogo é,
obviamente, indispensável, para ser usada em situações extremas. Contudo, se
também estivessem munidos de uma ou mais armas não letais, os agentes de
autoridade estariam mais aptos para enfrentarem situações em que se imponha o
uso da força mas o recurso a uma arma de fogo possa ser excessivo. Por exemplo,
para enfrentarem indivíduos desarmados que pretendam agredi-los fisicamente,
situação que, infelizmente, ocorre amiúde.
No fundo, para que os agentes
de autoridade não se vejam perante o dilema do «tudo ou nada», acabando, na generalidade dos casos, por se ficar
pelo «nada», deixando de cumprir as
suas funções e pondo a sua vida e a sua integridade física em risco. Quando, excepcionalmente, optam pelo «tudo», é a desgraça que se vê.
