Uma concentração de tribunais baseada unicamente em estatísticas referentes ao número de processos entrados em cada tribunal (ou, pior ainda, em estatísticas referentes ao número de inquéritos instaurados nos serviços do Ministério Público de cada comarca) contribuiria, inevitavelmente, para a desertificação do interior do País, como anteriormente referi.
No limite, levaria a concentrar tudo em Lisboa e a desertificação já não seria só do interior…
É claro que não é isto que defendo, como salientei no post anterior.
Quer pela razão, quer por sentimento, a última coisa que eu desejo é a desertificação do interior de Portugal, nomeadamente do Alentejo, minha terra adoptiva.
O que eu pretendo é que a maior parte do interior do País (que inclui o litoral alentejano), que tem uma orgânica judiciária própria do século XIX, passe a ter uma orgânica judiciária digna do século XXI – tal como o resto do País, que, apesar de tudo, já conseguiu chegar ao século XX.
E isso só se conseguirá com a especialização de tribunais, que pressupõe, aqui, a extinção de alguns deles.
Manter a estrutura actualmente existente, ou extinguir tribunais apenas para concentrar meios na Grande Lisboa e no Grande Porto, constituirá mais um contributo para a condenação do interior de Portugal a ficar cada vez mais estagnado, mais pobre, mais desertificado.
E, há que dizê-lo, a ficar cada vez mais longe de Lisboa e mais próximo de Espanha.
