A intervenção do Director
Nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, numa conferência ontem realizada, vem
merecendo enorme destaque em todos os canais de televisão e jornais nacionais.
Transcrevo a notícia da LUSA:
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, afirmou esta
sexta-feira que o sentimento de insegurança é gerado pelo aumento da
desinformação e ameaças híbridas, salientando que os números de criminalidade
violenta desmentem essa ideia.
Falando em Lisboa na conferência sobre os 160 anos do Diário de Notícias,
subordinado ao tema "O Portugal que temos e o que queremos ter", Luís
Neves criticou a imagem de que o país está numa situação "sem rei e sem
roque" no que à segurança diz respeito, contestando a "polarização da
discussão" em torno do tema, arrancando aplausos da plateia.
"Estamos a assistir a um momento de desinformação, 'fake news' e
ameaças híbridas e é isso tudo que leva a fundamentar a perceção de
insegurança", afirmou o dirigente, colocando também a responsabilidade nos
media por esse sentimento.
"Temos hoje vários canais de televisão que passam uma e outra vez
aquilo que é notícia de um crime", explicou, reconhecendo que isso vem
"criar uma ideia de insegurança que não tem a ver com a insegurança plena
do crime" existente do ponto de vista estatístico.
Luís Neves lembrou os "ataques aos ATM com explosivos" ou o
"programa posto de abastecimento seguro", criado por causa dos
assaltos existentes.
"Alguém se recorda dos anos 80 e 90 do consumo de heroína em que não
havia família que não tivesse um familiar que tivesse sofrido?" Ou
"Arroios e Intendente em que não se poderia lá entrar?" -- questionou
o diretor da PJ, acrescentando ainda: "Querem comparar esses períodos com
o período que hoje em que vivemos e dizer que hoje é que é mau?"
Luís Neves recordou números de 2009, quando se verificaram 888 ataques a
carinhas de segurança e transportes de valores, bancos ou postos de
combustíveis.
"Hoje não temos 4% desses ataques", disse.
Hoje, o motivo para a detenção - cumprimento de pena ou prisão preventiva -
tem como crime mais comum o furto simples e qualificado, seguido da violência
doméstica, explicou o dirigente da PJ, que também recusou a ideia de que os
estrangeiros sejam responsáveis por níveis relevantes de criminalidade.
"Em 2009 tínhamos 631 estrangeiros" num universo de 400 mil
imigrantes e no ano passado, perante mais de um milhão de estrangeiros
residentes em Portugal, o "rácio de detidos é o segundo mais baixo"
desde que há este tipo de contabilidade, explicou.
Sobre os estrangeiros e a criminalidade, Luís Neves distinguiu os casos que
estão relacionados com "organizações criminosas transnacionais, cibercrime
ou estupefacientes", bem como "criminalidade contra o
património" que tem conexões internacionais.
"Não são imigrantes" os envolvidos nesses casos, explicou,
salientando ainda que Portugal é porta de entrada da UE para quem vem da
América Latina e África e as prisões portugueses refletem a presença de
"mulas" de transporte de droga que, normalmente, "são pessoas
pobres".
"Prendemos por ano [este tipo de casos] às dezenas e às vezes às
centenas", explicou.
Olhando para os detidos em Portugal, Luís Neves salientou que, excluindo os
oriundos de países europeus, africanos e latino-americanos – que estão
relacionados com crimes que nada têm a ver com imigrantes –, os valores são
muito baixos.
Nas prisões portuguesas há 120 pessoas de países asiáticos num universo de
mais de 10 mil reclusos, explicou.
"Qualquer número de crime é um número preocupante e é um número que
nos faz a todos pensar quais são os melhores modelos para mitigarmos" a
criminalidade, em particular a criminalidade violenta, salientou ainda.
Confrontado por jornalistas, o diretor da PJ admitiu que é necessário
controlar quem está cá: "os Estados de receção dos imigrantes têm o
direito e, mais do que o direito, têm a obrigação de saber quem cá está, porque
sabendo-se quem cá está, as políticas públicas de integração e todas as outras
que são instrumentais ou adjacentes a essa integração ficam beneficiadas",
bem como o "próprio imigrante".
Este tipo de pessoas "muitas vezes é vítima das garras dos traficantes
de pessoas, dos tráficos de seres humanos, das organizações criminosas e da
imigração ilegal", afirmou.
E com informação atualizada, essas redes "deixam de ter área para
explorar estas pessoas", acrescentou.
O Director Nacional da Polícia
Judiciária não é uma pessoa qualquer. Pela natureza da sua função, é uma das
pessoas com acesso a mais e melhor informação acerca da criminalidade em
Portugal. Certamente por isso, as suas declarações estão a ser divulgadas, não
como mera opinião, mas como fonte da verdade sobre aquele tema e prova de que, quem
afirma que Portugal enfrenta sérios problemas em matéria de criminalidade, ou
tenta estabelecer alguma conexão entre esta e a actual vaga de imigração, está
errado.
Atenta a forma como a comunicação social
vem divulgando a referida intervenção, parece que, se o Director Nacional da
Polícia Judiciária afirma, por um lado, que não se verifica um aumento da
criminalidade em Portugal, e, por outro, que não é possível estabelecer uma
relação entre imigração e criminalidade, qualquer discussão sobre estes dois
temas morre automaticamente. Parece que nem sequer vale a pena voltar a falar nesses
assuntos: a verdade foi dita e nada mais há a fazer que aceitá-la.
Não é assim. Algumas das afirmações
atribuídas pela comunicação social ao Director Nacional da Polícia Judiciária são,
no mínimo, discutíveis. Servirão de mote para algumas notas que aqui irei inserindo,
à medida que, para tanto, tenha oportunidade. Hoje, fica apenas o registo do
acontecimento.