NOVO TRIBUNAL DE VILA FRANCA DE XIRA DEVE CONTINUAR ADIADO
O Ministério da Justiça vai investir, no próximo ano, na melhoria das instalações eléctricas e na reformulação dos equipamentos informáticos do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira, mas a construção de um novo edifício para os serviços judiciais da comarca, prevista há mais de uma década, deverá continuar adiada (…)
O novo edifício (…) esteve inscrito no PIDDAC durante os últimos anos, mas o processo nunca avançou e nem sequer está feito o projecto. Já no orçamento do Estado de 2005, o novo tribunal tinha apenas 5000 euros e da proposta para 2006 nem sequer consta.
Ao mesmo tempo, magistrados e funcionários vão perdendo a esperança de virem a trabalhar num edifício mais adequado.
SECÇÕES COM 7 FUNCIONÁRIOS INSTALADAS EM 24 METROS QUADRADOS
Construído em 1964, o Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira não tem hoje as mínimas condições para acolher as cerca de 100 pessoas que ali trabalham.
As limitações revelam-se mais na secretaria judicial, onde 4 secções, com 7 funcionários cada uma, partilham cerca de 100 metros quadrados, o que significa pouco mais de 24 metros quadrados para cada secção e 3,5 metros para cada funcionário.
Os processos amontoam-se em armários, na secretaria, nos parapeitos das janelas e no balcão.
São cerca de 20.000 processos pendentes distribuídos por 3 juízos cíveis e 2 juízos criminais.
Quase não há espaço para os computadores e qualquer funcionário que se levante tem que pedir licença aos colegas para se movimentar.
No mesmo edifício trabalham ainda o Ministério Público e o Tribunal de Instrução Criminal (entenda-se: a Juiz afecta à instrução criminal e o ou os respectivos funcionários judiciais, pois Vila Franca de Xira não possui Tribunal de Instrução Criminal).
Já em 2001, o Ministério da Justiça inscreveu verbas no PIDDAC para a construção do novo edifício. Se tudo tivesse corrido de acordo com o programado, a obra deveria ter ficado pronta em 2004, num investimento de 1,8 milhões de euros. Quatro anos passados, nada avançou.
(Excertos de um artigo, da autoria de Jorge Talixa, publicado no jornal «Vida Ribatejana» de 02.11.2005; o texto em itálico, bem como o título do post, são da minha autoria)
