COMUNICADO DA DIRECÇÃO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES DE 26 de OUTUBRO DE 2005
1. A greve decretada pela ASJP regista, no seu primeiro dia, uma adesão massiva dos Juízes, atingindo 100% na larga maioria dos Tribunais do País, quer na primeira instância, quer nos Tribunais Superiores, significando, a nível nacional, uma percentagem superior a 95%.
2. Esta fortíssima adesão é uma das formas de responder ao Governo, que falta à verdade quando afirma que a greve é motivada pela exclusão dos juizes dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, pretendendo assim desviar a atenção dos reais problemas do sistema de Justiça e esconder a sua incapacidade para os resolver.
3. A actuação do Governo continua a caracterizar-se pela ausência de medidas adequadas para resolver os estrangulamentos do sistema que conduzem à morosidade, problema fulcral da Justiça, e pelo discurso populista, ocultando os problemas de fundo, de que é exemplo a situação da acção executiva.
4. A ASJP, reafirmando as razões que motivaram a greve, reafirma que :
- É necessária e urgente a reforma da Justiça, e que esta deve ser feita com a efectiva participação das entidades representativas dos profissionais do foro, a fim de evitar a ruptura total do sistema;
- As instituições judiciárias e os Juízes merecem respeito, pela dedicação e empenho que sempre emprestaram ao exercício da função.
A Direcção Nacional da ASJP
ANEXO: Encontra-se disponibilizado no site da ASJP (http://www.asjp.pt/), um ficheiro em PDF contendo o nível de adesão à greve nos Tribunais de 1.ª Instância, por círculos judiciais.
