2005-10-08

Contingentação

Longe de mim defender a actuação do actual Governo relativamente à Justiça.
Merece bem a generalidade das críticas que lhe têm sido feitas.
Porém, é bom lembrar que os problemas da Justiça enquanto sistema e dos Juízes enquanto profissionais não começaram com a tomada de posse deste Governo.
Há problemas antigos que permanecem por resolver, por razões que não consigo descortinar.
A contingentação de processos, por exemplo.
Há quantos anos se anda a falar dela?
Não acredito que seja por falta de estudos que ela não é implementada.
Por falta de tempo para fazer tais estudos é que, seguramente, não é.
Acredito mais facilmente que aquilo que realmente falta é vontade de a implementar.
Porque, se isso acontecesse, o sistema entraria imediatamente em falência.
É mais fácil continuar a sobrecarregar os Juízes.
Um dia, tudo isto vai ter de ser falado a sério, sem peias ou temores reverenciais.
E quanto mais depressa, melhor.
Para bem de todos, em especial do cidadão comum, que merece uma Justiça de qualidade e não uma justiça (usei propositadamente letra minúscula) massificada, na qual apenas interessam números e estatísticas.